CONDIÇÕES GERAIS DE ADMISSÃO
1 - INTRODUÇÃO
As presentes Condições Gerais de Admissão regulam o acesso, a utilização de todas as funcionalidades e serviços, a navegação e o uso dos sítios e páginas de Internet com os endereços www.jdf.pt, https://training.jdf.pt/, https://webmedia.jdf.pt/ , bem como respectivos subdomínios, doravante designados por "Site".
Também regulam o acesso, a navegação e o uso de todas as páginas, serviços e funcionalidades que compõem o Site que é propriedade de José Duarte Ferreira, NIF 183828798, Empresário em Nome Individual, cuja actividade é representada pela marca JDF_GLOBAL e nestas condições designado por JDF, sediada em Rua António Pereira Carrilho 13 2ºDto. 1000-046 Lisboa, Portugal.
Antes de ler as presentes CONDIÇÕES GERAIS DE ADMISSÃO deve ler e compreender também as CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do Site.
2 - DESIGNAÇÕES JDF_GLOBAL, JDF_MEDIA, JDF_WEBMEDIA, JDF_WEB, JDF_TRAINING E UTILIZADOR
As designações ou termos JDF_GLOBAL, JDF_MEDIA, JDF_WEBMEDIA, JDF_WEB, JDF_TRAINING são marcas que designam actividades empresariais nas áreas de consultoria e formação, media e web, e cuja gestão está a cargo de JDF.
O termo “Utilizador” refere-se a qualquer visitante do Site registado ou não registado. O visitante registado, doravante designado por Utilizador Registado, refere-se a qualquer visitante que realizou voluntariamente um registo no Site, tendo para tal introduzido dados empresariais, pessoais, profissionais em Base de Dados do Site, necessários para aceder a áreas especializadas e aceder a determinadas funcionalidades e serviços do Site. O Utilizador ou o Utilizador Registado podem também comunicar com JDF através de email ou formulário no Site. A comunicação via formulário ou email implica a introdução voluntária de dados pessoais para possibilitar eventual resposta às questões colocadas.
3 - CONDIÇÕES
O acesso a todos os serviços disponibilizados no Site implica que o Utilizador concorde com estas Condições Gerais de Admissão. JDF reserva-se o direito de a qualquer momento alterar estas Condições Gerais de Admissão sem aviso prévio. O Utilizador deve ler e compreender esta declaração antes de utilizar o Site, caso não concorde com algum dos seguintes pontos não deve utilizar o Site.
O UTILIZADOR REGISTADO é o Utilizador que acede às páginas e funcionalidades dos Site após a introdução e validação de LOGIN e PASSWORD, as referidas páginas e funcionalidades não estão disponíveis para o Utilizador não registado. A idade mínima elegível para ser Utilizador registado no Site é de 18 anos e este acesso pode implicar o pagamento de uma assinatura de temporária para acesso a conteúdos formativos ou profissionais.
Assim qualquer Utilizador, que aceda aos SITES, aceita submeter-se às Condições Gerais, Política de Privacidade, Política de Cookies e Condições Gerais de Admissão que estejam em cada momento em vigor e reconhece que leu, compreendeu, e aceitou as referidas e concorda com as mesmas, comprometendo-se a cumprir integralmente com todos os seus termos e condições. Caso o Utilizador não concorde com as presentes Condições de Admissão não deve visitar e utilizar a informação constante este Site.
Maioritariamente o uso do Site terá carácter gratuito, exceptuando situações de acesso em modo de UTILIZADOR REGISTADO, designadamente no que diz respeito a assinaturas temporárias definidas para acesso a informação privilegiada ou materiais de formação, doravante designadas por ASSINATURAS, ou compra de cursos de formação online, doravante designados por CURSOS, sem prejuízo do custo da ligação da correspondente rede de comunicações pela qual o Utilizador aceda ao Site.
Todo o Utilizador está perfeitamente consciente e aceita voluntariamente sem qualquer reserva que o uso dos Site se realiza sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade.
JDF reserva-se o direito de modificar unilateralmente estas Condições Gerais de Admissão, em qualquer momento e sem aviso prévio. Nestes casos publicará neste Site uma nova versão destas Condições Gerais de Admissão, que passarão a regular o acesso, a navegação e o uso do Site a partir do momento da sua publicação.
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de acordo com a legislação em vigor e consequentemente a não praticar nenhum acto que possa prejudicar ou danificar a imagem, interesses e direitos da JDF ou de terceiros, ou que possa prejudicar, danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Site ou que impeça a sua normal utilização.
Toda e qualquer informação e/ou material que o Utilizador enviar para JDF tornar-se-á propriedade de JDF e nesse contexto poderão ser utilizados para todos e quaisquer fins, incluindo cópias, reproduções, modificações, alterações, exibições, transmissões, sem quaisquer limites e sem qualquer tipo de remuneração por parte de JDF ao Utilizador ou a terceiros.
Todos os materiais e conteúdos de informação, formação e cursos, doravante designados por Cursos, que constam no Site são os previstos na data da respectiva elaboração e estão sujeitos a uma rápida desactualização, em função das evoluções do mercado e dos respectivos os enquadramentos legais e normativos. Neste contexto, todos os cursos indicarão a data da sua realização ou colocação online.
Os Cursos visam prestar uma mera orientação técnica na matéria, não têm carácter vinculativo e que não constituem qualquer base para proposta comercial ou de negócio.
JDF informa que PODERÃO EXISTIR CONTEÚDOS DOS CURSOS PONTUALMENTE NÃO ACTUALIZADOS, PELO QUE NÃO SE RESPONSABILIZA POR TODO OU QUALQUER RESULTADO QUE ADVENHA DE UMA EVENTUAL INCORRECÇÃO DOS REFERIDOS CURSOS. SEMPRE QUE OS UTILIZADORES DETECTEM ALGUMA IMPRESCISÃO DEVERÃO INFORMAR JDF ATRAVÉS DOS CONTACTOS DISPONIBILIZADOS.
Como tal todos os Cursos constantes no Site podem apresentar incorrecções de desenvolvimento ou introdução e ser alterados sem aviso prévio. Assim em qualquer actividade prática do Utilizador as referidas informações devem ser previamente confirmadas.
Quaisquer dúvidas ou imprecisões verificadas, sugestão pertinentes, aquando da utilização do Site, devem ser comunicadas a JDF.
4 - A SUA CONTA
As credências de acesso em modo de UTILIZADOR REGISTADO, Login e Password, são pessoais e em situação alguma devem ser comunicadas a outrem. Como tal devem ser mantidas em sigilo.
O Utilizador Registado é responsável por tudo o que acontece na sua conta, a menos que seja encerrada ou denuncie uma utilização indevida.
Ao realizar um registo no Site, criando uma conta através de introdução e validação dos seus dados, DADOS PESSOAIS, LOGIN e PASSWORD. O Utilizador deverá cumprir com todas as suas obrigações de pagamento e autoriza que armazenemos todas as suas informações nomeadamente de pagamento. Também serão acrescidas taxas e impostos aos preços apresentados.
São aceites os métodos de pagamento: transferência bancária, paypal, ou outro método que esteja disponível online.
O não pagamento da(s) ASSINATURA(S) de acesso a UTILIZADOR REGISTADO ou CURSOS no prazo de 3 dias úteis implica o cancelamento automático da mesmo. A disponibilização dos acessos a assinaturas ou a cursos será num prazo até 24 horas em dias úteis.
Todos os valores apresentados apresentam IVA à taxa legal em vigor.
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem 14 dias para devoluções. Com esta resolução JDF devolve ao consumidor, o valor que pagou pelo bem. Em caso de exercício do direito de resolução, o consumidor será responsável pelos custos de devolução do bem. No caso de se tratar de um produto digital, o prazo é igualmente de 14 dias, caso não tenha excedido 25% do seu consumo. O valor é devolvido em até 3 dias úteis, após cancelamento do acesso à assinatura de acesso ou ao curso. Será devolvido exactamente o mesmo valor pago pelo cliente, pelo mesmo método de pagamento ou similar e pelo preço afixado na altura.
A aquisição de ASSINATURAS ou CURSOS online poderá estar sujeita a câmbio de moeda estrangeira ou diferenças de preço com base na localidade (por exemplo, taxas de câmbio).
O Utilizador ao adquirir uma ASSINATURA temporária poderá ser informado ou lembrado da data em que termina a mesma através de email. Assim concorda e permiti que o Site envie avisos e mensagens. Caso as informações de contacto fornecidas pelo Utilizador não estejam actualizadas, o mesmo poderá perder avisos importantes.
Para alterar ou actualizar os dados fornecidos de o Utilizador aceder a página própria no Site ou em caso de impossibilidade, deve através de email informar JDF dos seus dados actuas e respectivas alterações.
As ASSINATURAS, CURSOS e funcionalidades do Site, bem como os respectivos preços, podem ser alterados, suspendidos ou cancelados sem aviso prévio. As alterações de preços serão informadas em prazo razoável.
JDF mantém o direito de limitar a forma como o UTILIZADOR se conecta e interage com o Site em termos de navegação, ASSINATURAS, CURSOS e outras funcionalidades.
JDF reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual no Site. Assim todos os conteúdos formativos são para uso individual, cujo acesso resulta de um registo de utilizador e como tal não podem ser reproduzidos e difundidos de nenhuma forma.
JDF NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM EFECTUA GARANTIAS SOBRE OS SERVIÇOS APRESENTADOS E DISPONIBILIZADOS NO SITE, NOMEADAMENTE NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO DE QUE OS SERVIÇOS NÃO SOFRERÃO INTERRUPÇÕES OU ESTARÃO ISENTOS DE ERROS, E OFERECE OS SERVIÇOS (INCLUSIVE CONTEÚDOS GERAIS, CONTEÚDOS FORMATIVOS E INFORMAÇÕES) “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “NA FORMA DISPONIBILIZADA”.
O UTILIZADOR concorda em não criar uma conta com dados falsos no Site, bom como utilizar a cota de outro UTIZADOR. Também concorda em não ceder as suas credenciais para utilização dos serviços do Site por outros.
O UTILIZADOR concorda em não copiar, utilizar, divulgar ou distribuir quaisquer conteúdos do Site sem o expresso consentimento de JDF.
JDF recolhe os dados que o UTILIZADOR fornece: Nome; Email ; Contacto telefónico; Morada; Empresa; NIF. E também dados e informações fornecidos relativos à forma de pagamento.
Os SITES apresentam medidas de segurança para proteger os dados dos UTILIZADORES, como HTTPS. JDF monitoriza os SITES regularmente para verificar vulnerabilidades e ataques. No entanto, JDF não pode garantir a segurança das informações que o UTILIZADOR envia. Não existem garantias de que as informações ou dados pessoais não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das protecções físicas, técnicas ou administrativas do Site.
As Condições Gerais de Utilização deste Site podem ser alteradas, modificados, ou actualizadas por JDF em qualquer altura. Qualquer acesso ao Site após as referidas alterações, estará abrangido automaticamente pelas novas normas caso o Utilizador as tenha lido ou não.
Estas Condições Gerais de admissão, regem-se pela Legislação em vigor em Portugal.
Caso o Utilizador tenha qualquer questão ou dúvida em relação a este Site ou às presentes Condições Gerais, deve contactar JDF, através de email.
LI E COMPREENDI ESTAS CONDIÇÕES GERAIS DE ADMISSÃO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE JDF E DECLARO QUE A MINHA UTILIZAÇÃO DO SITE/SERVIÇO CONSTITUI A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO.
